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Rede promove debate sobre a Lei Nacional da Economia Solidária

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Com objetivo de atualizar gestoras e gestores públicos do país a respeito da tramitação do Projeto de Lei (PL) 6606/2019 que institui a Política Nacional da Economia Solidária, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 69/2019 que inclui os princípios da economia solidária na Ordem Econômica da Constituição Federal, a Rede de Gestores promoveu, na ultima quarta-feira (28), um seminário virtual que trouxe os temas para o centro dos debates.

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Além de esclarecer sobre a tramitação dos instrumentos legais, a coordenação da Rede afirma que o encontro também teve o intuito de “fortalecer as frentes de articulação para a aprovação e efetivação do Marco Legal Nacional da Economia Solidária, para torná-la um politica publica de direitos e de reconhecimento do trabalho associativo. Dessa forma validar a atuação das gestões públicas em seus programas e projetos nas esferas estaduais e Municipais, bem como posiciona a Economia Solidária como uma estratégia econômica viável, capaz de estruturar e organizar setores populares”, destacou Lidiane Freire, gestora pública do Rio Grande do Norte.

A convite da Rede de Gestores de Politicas Públicas de Economia Solidaria, Leonardo Pinho, dirigente da Unicopas e presidente da Unisol Brasil , sobre o andamento das peças legislativas e destacou o trabalho de acompanhamento das pautas relacionadas ao cooperativismo e a economia solidária nos campos legislativo, executivo e judiciário, que a Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias) vem realizando.

“Estamos em um momento de ofensiva, de afirmar que o Brasil precisa de um programa de reconstrução nacional e este programa precisa ter uma política econômica que cumpra a nossa Constituição Federal. Essas duas agendas combinadas fazem com que a gente faça um debate estratégico mostrando que o cooperativismo e a economia solidária, por sua vez o cooperativismo solidário, é uma estratégia de desenvolvimento para o Brasil, um desenvolvimento que seja justo, sustentável e que contribua com a diminuição das desigualdades sociais”.

Para Matheus Fernandes, gestor publico de Minas Gerais, a proposta da Emenda Constitucional contribui para o efetivo reconhecimento da economia solidaria como instrumento de valorização do trabalho e geração de renda, assegurando mais dignidade a existência humana. estados e municípios é fundamental essa evolução para que as ações governamentais possam se potencializar e garantir o apoio adequado aos empreendimentos e públicos em situação de vulnerabilidade social, promovendo oportunidades de trabalho e geração de renda à população, pontuou.

Também participaram do seminário Haroldo Mendonça, do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), e representações dos estados da Bahia, Espirito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

Saiba mais: Cooperativismo solidário se consolida enquanto alternativa eficaz de desenvolvimento .

O post “Rede promove debate sobre a Lei Nacional da Economia Solidária” foi publicado em 31st julho 2021 e pode ser visto originalmente na fonte Rede de Gestores

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