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PF investiga a participação de Collor em esquema de propinas para liberação de licenças ambientais

Complexo industrial portuário no município de Pontal do Paraná, no litoral do estado, está sendo construído em frente à Ilha do Mel. Foto: Paulo Hulyk/Flickr.

O senador e ex-presidente Fernando Collor de Melo (PROS-AL) foi um dos alvos de uma operação da Polícia Federal, ocorrida na quarta-feira (21) que investiga um esquema de pagamento de propina para liberação ambiental no Ibama, permitindo a instalação de um porto no Paraná. Intitulada de Quinto Ato, a investigação envolveu cerca de 50 policiais que cumpriram 12 mandados de busca e apreensão nos endereços de Collor e dos demais suspeitos de envolvimento no caso.

A liberação da licença de instalação mediante pagamento de propina teria acontecido entre os anos de 2014 e de 2015, para a construção do Porto Pontal Paraná, complexo industrial portuário do Grupo JCR, do empresário e candidato à prefeitura de Pontal do Paraná, João Carlos Ribeiro (PSC-PR). Após a repercussão do caso, os advogados de Ribeiro protocolaram na Justiça Eleitoral a renúncia de sua candidatura. Ele era aspirante ao cargo de prefeito mais rico das eleições municipais de 2020, com R$ 1,55 bilhão de bens declarados à Justiça Eleitoral. Collor teria atuado no esquema facilitando a licença para a construção do porto em troca de benefícios financeiros. “Também há indícios de pagamentos de vantagens indevidas em espécie”, diz a Polícia Federal, em nota.

Uma transferência de R$ 1,1 milhão feita pelo empresário ao escritório de advocacia Spengler & Padilha foi identificada pelos investigadores por meio de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O escritório tem como sócio Luiz Alberto Spengle, que, segundo as informações apuradas na investigação, fez movimentações financeiras para o ex-senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) em nome de Collor. O mesmo valor transferido para a empresa de Spengle foi bloqueado e sequestrado das contas bancárias do ex-presidente e dos demais investigados por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, responsável por autorizar a operação.

A PF ainda cumpriu mandados de busca e apreensão na capital de São Paulo e nas cidade de Curitiba e Pontal do Paraná, no Paraná. Em Gaspar, Santa Catarina, os policiais apreenderam documentos, um celular e um computador.

Foi o pagamento da quinta parcela de um jato executivo comprado pelo senador que inspirou o nome da Operação Quinto Ato. Este é um desdobramento da Operação Politeia, deflagrada em 2015, que também apontou ingerência política de Collor em contratos – dessa vez com a BR distribuidora. Na ocasião, ele teve uma Ferrari, um Porsche e um Lamborghini apreendidos.

((o))eco questionou o Ibama se algum servidor foi demitido ou afastado, mas o órgão alegou que havia tomado conhecimento do assunto pela imprensa e que não tinha informações sobre o caso.

Procurada, a assessoria de Collor se limitou a dizer que a resposta do senador está em seu perfil no Instagram. Na publicação, o parlamentar diz que foi “surpreendido hoje (21 de outubro) com este ato inusitado. Fizeram busca e nada apreenderam, até porque não tinha o que ser apreendido”.

A reportagem também tentou contato com Porto Pontal Paraná, do empresário João Carlos Ribeiro, mas não houve retorno. 

Além disso, o advogado Luiz Alberto Spengle e o ex-senador Ataídes de Oliveira não atenderam nossas ligações.

Porto questionado

No primeiro semestre de 2019, o projeto de construção do porto chegou a passar pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), devido a uma ação popular ajuizada por um morador, que requeria uma análise dos impactos ambientais para a população indígena do entorno da obra. A liminar foi considerada esgotada pela 11ª Vara Federal de Curitiba depois que a empresa responsável pelo complexo industrial portuário enviou um estudo incluindo a presença da comunidade nativa da região no seu planejamento ambiental. O autor da ação recorreu da resolução alegando que o Funai não analisou o documento, mas a decisão foi mantida.

Uma análise feita pela AMB Planejamento Ambiental e Biotecnologia apontou que a construção do porto traz inúmeros impactos sociais e ambientais negativos, como os aumentos de tráfego nas estradas de acesso aos balneários, de poluição do mar e do uso e do esgotamento de serviços públicos.

Além dos prejuízos, o estudo avalia como desnecessária a construção devido a sua proximidade com outro porto, o de Paranaguá. As duas cidades têm pouco mais de 25 km de distância. “Este tipo de associação é particularmente forte no município de Pontal do Paraná, dada sua proximidade com o Porto de Paranaguá, cujos reflexos negativos da cidade são bem conhecidos e repugnados pela população”, diz um trecho da pesquisa, se referindo aos impactos turísticos do empreendimento no município vizinho.

Para dar início a construção do Porto e garantir a circulação de caminhões, há um projeto de construção de uma faixa de infraestrutura. Além do gasto de R$ 309 milhões e do desmatamento de 288 hectares de Mata Atlântica para a concepção do complexo industrial portuário, estão previstas despesas com a duplicação da rodovia para garantir a circulação de caminhões na cidade e a construção de ferrovias e um gasoduto.

A empresa que administra o Porto fez o Relatório de Impacto Ambiental da faixa de estrutura. Apesar de apresentar inconsistências identificadas por uma equipe técnica do governo estadual, o estudo apresenta um cálculo da previsão dos gastos para a construção da estrada.

“O orçamento total para execução da Rodovia e do Canal de Macrodrenagem está estimado em cerca de 369 milhões de reais, incluindo as desapropriações, parte dele previsto no Orçamento de 2016 do Estado do Paraná”, diz o Relatório de Impacto Ambiental da região, elaborado pela Engemin, empresa de engenharia e geologia.

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