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Conselho decidirá nesta quinta continuidade do licenciamento do autódromo de Deodoro

PAG INEA 1

Nesta quinta-feira (19), os 15 membros do Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), órgão da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), discutirão o prosseguimento do licenciamento do Autódromo de Deodoro, empreendimento projetado para ser construído em cima de um dos últimos nacos de Mata Atlântica de terras baixas no município do Rio de Janeiro – o último em bom estado.

A convocação da reunião foi feita na terça-feira (17), no site do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O anúncio dizia que a reunião seria transmitida no canal do YouTube do Inea, para dar “maior transparência do processo”. Porém, o post foi corrigido, e a menção à transmissão desapareceu .

“Como a justificativa que constava do aviso era que a transmissão do YouTube garantiria a transparência, a ordem de cancelar tal transmissão veio certamente de alguém que NÃO GOSTA de transparência”, diz o engenheiro florestal Beto Mesquita, que também participa do movimento SOS Floresta do Camboatá.

Primeiro anúncio da reunião, com menção à transmissão no Youtube. Imagem: Reprodução.
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Post atual, sem transmissão. Imagem: Reprodução.

“O governo alterou várias de suas representações na CECA, substituindo quadros técnicos por dirigentes recém nomeados no INEA. Tudo indica que há uma intenção de aprovar a Licença Ambiental amanhã, apesar do parecer técnico contrário do INEA. É escandaloso”, diz o advogado e ambientalista Rogério Rocco.

Veja a composição do Ceca

Os membros do Movimento SOS Floresta do Camboatá, contrários à construção do empreendimento no local escolhido, estão se articulando para participar da reunião, que começa às 14h30. “Diante do sumiço do aviso de publicidade da reunião, estamos solicitando algum endereço de acesso ao INEA, tendo em vista que ela é pública, nos termos da Lei”, explica Rocco.

Na semana passada, com o anúncio da renovação da Fórmula 1 com São Paulo e com o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, em segundo lugar no primeiro turno das eleições municipais, parecia que a construção do autódromo em Camboatá estava mais distante.

Parecer técnico e jurídico se chocam

No dia 27 de outubro, o corpo técnico do Inea divulgou um parecer contrário à construção do autódromo , apontando problemas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Prefeitura do Rio. “Importa esclarecer que o EIA não se mostra convincente em apresentar medidas mitigadoras por planos ou programas ambientais de forma a indicar que a qualidade ambiental na área de Camboatá possa manter-se ao longo do tempo, tal deficiência faz com que o grupo técnico invoque o princípio in dubio pro natura”, conclui os técnicos no parecer.

O parecer foi encaminhado à Procuradoria do Inea, que publicou em seguida um relatório afirmando o documento da equipe técnica não era conclusivo e opinava pela realização de novos estudos, “com a distribuição do ônus probatório entre todos os envolvidos, na forma integral do disposto no bojo do parecer”.

Para a procuradora Vanessa Reis , “tanto a União, como o Município do Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público, a população local e as entidades ambientais, todos possuem interesse no presente projeto (mesmo que contrapostos) e atuam como players na tomada de decisões” e que devem agir juntos ” para a elaboração de parecer conclusivo”.

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O post “Conselho decidirá nesta quinta continuidade do licenciamento do autódromo de Deodoro” foi publicado em 18th November 2020 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte ((o))eco

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