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Comissão aprova projeto que prevê línguas indígenas como cooficiais

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Dep. Sâmia BomfimPSOL - SP
Sâmia Bomfim recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o  Projeto de Lei 3074/19 , pelo qual os municípios que possuem comunidades indígenas passarão a ter os idiomas indígenas como línguas cooficiais.

A relatora no colegiado, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) , recomendou a aprovação. “A cooficialização de línguas indígenas nas cidades onde há notória presença dessas populações poderá auxiliar na inclusão das comunidades e na garantia de direitos públicos básicos”, afirmou a parlamentar.

Pelo texto aprovado, o reconhecimento garantirá a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos nas línguas oficial (português) e cooficiais. No Brasil, as cooficiais são adotadas apenas em nível municipal.

O autor da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) , disse que no País são faladas atualmente 180 línguas indígenas. São João da Cachoeira (AM), Tacuru (MS) e Bonfim (RR) já aprovaram leis que reconhecem as cooficiais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em 2019, o texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte

O post “Comissão aprova projeto que prevê línguas indígenas como cooficiais” foi publicado em 14th June 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados

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