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Comissão aprova aumento de pena para sequestro de criança e adolescente

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Proteção Integral do Nascituro e dá Outras Providências PL 434 de 2021. Dep. Chris ToniettoPSL - RJ
Texto aprovado é substitutivo da relatora, Chris Tonietto

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente. Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 4 a 8 anos.

A proposta altera o Código Penal , que hoje prevê pena de reclusão de um ano a três anos para o crime de privar alguém de liberdade por meio de sequestro ou cárcere privado.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) , ao Projeto de Lei 3090/19 , do deputado David Soares (DEM-SP) . O texto original previa pena de reclusão de 5 a 20 anos.

“Embora seja bem-intencionada e meritória, a proposta original busca tornar o delito mais grave do que a extorsão mediante sequestro, que tanto é mais reprovável que chega a ser catalogado como crime hediondo“, avaliou a relatora, justificando a alteração feita.

Tramitação
A matéria será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte

O post “Comissão aprova aumento de pena para sequestro de criança e adolescente” foi publicado em 22nd October 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados

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